Quarta, 20 de janeiro de 2021
Economia

22/11/2020 às 20h06

Redação

Peabiru / PR

Quem não votou pode perder o auxílio emergencial?
Ausência na votação não suspende auxílio emergencial, mas não justificar pode causar pendências no CPF.
Quem não votou pode perder o auxílio emergencial?

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrou uma taxa recorde de ausência na votação neste último domingo. A partir daí, surge a dúvida: quem não votou perderá o auxílio emergencial? 


Em um ano marcado por pandemia, a obrigação do voto tem sido flexibilizada. Eleitores que atualmente estão com Covid-19, tiveram recentemente, têm sintomas ou até mesmo tiveram contato direto com um infectado pelo vírus, estão nesse contexto.


Esse motivo, junto com o receio de comparecer a locais com aglomerações e outras questões que fogem da alçada do eleitor, fizeram com que houvesse mais de 23% de abstenção em todo o país. É a maior taxa de ausência em eleições desde 1994.


Nesse sentido, muitos dos eleitores que não puderam ir às urnas se perguntam se podem perder o benefício pago pelo governo durante a pandemia.


Quem não votou perderá o auxílio emergencial?


Não perderá, pois não existe nenhuma afirmação feita pelo governo sobre este assunto.


Isso é confirmado porque esta condição não é colocada em nenhum trecho da Lei 13.982/20, que instituiu o auxílio emergencial em abril; nem mesmo na Medida Provisória 1000/20, do auxílio residual, em setembro.


Além disso, é válido ressaltar o esforço feito pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, para não vincular o pagamento do auxílio à regularidade de cidadãos, junto à Justiça Eleitoral.


Na época, a Receita Federal alterou procedimentos internos para regularizar CPFs que estavam com pendências eleitorais em função do período de calamidade pública, que ainda está em vigor no Brasil.


A medida foi feita justamente para ajudar cidadãos a receber o auxílio e, desse modo, não puni-los por conta de pendências eleitorais.

FONTE: Folhago

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