Quarta, 20 de janeiro de 2021
Política

24/10/2020 às 08h16 - atualizada em 29/10/2020 às 17h21

Redação

Peabiru / PR

Justiça eleitoral invalida candidatura de ex-prefeito de Peabiru; Conheça os motivos
A candidatura do ex-Prefeito de Peabiru Claudinei Antônio Minchio foi cassada nesta Quinta-feira (22).
Justiça eleitoral invalida candidatura de ex-prefeito de Peabiru; Conheça os motivos

Na tarde desta Quinta-feira (22), a recém-chegada Juíza RITA LUCIMEIRE MACHADO PRESTES cassou a candidatura do ex-Prefeito de Peabiru Claudinei Antônio Minchio.


Em impugnação movida pelo Partido MDB (15), foi alegado que o ex Prefeito possuiria uma quantidade de processos na Justiça maior que a soma de todos os processos já movidos nos últimos 20 anos contra os antigos Prefeitos de Peabiru juntos.


O Partido alegou ainda que o ex Prefeito e pretenso candidato não teria feito durante o seu mandato, o pagamento de verbas que garantem o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.


Em sua decisão a Juíza constatou que as condutas do ex Prefeito se enquadram nas restrições da “Lei da Ficha Limpa” e “Lei das Inelegibilidades”, declarando que o ex Prefeito incorreu em ato insanável, doloso (intencional) e que configura ato de “Improbidade Administrativa”, apontando que em situações parecidas, o Tribunal Superior Eleitoral aplica as mesmas restrições por ela adotada.


Disse ainda que o ex Prefeito e atual candidato por óbvio, trouxe concretos riscos de colapso do sistema previdenciário municipal.


A juíza também declarou que o prazo de inelegibilidade do ex Prefeito é de 8 anos contados da data em que a Câmara de Vereadores de Peabiru reprovou suas contas pelos mesmos atos. 


Em princípio e seguindo o argumento da Juíza, o Ex Prefeito não poderá concorrer a eleições até maio de 2027.


(Processo nº. 0600198-09.2020.6.16.0074).

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